Lei nº 549, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de imóveis do patrimônios público municipal por imóvel particular em nome de MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 559, de 07 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica