Lei nº 559, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 549 de 03 outubro de 2018 que autoriza a permuta de imóveis do patrimônio Público Municipal por imóvel particular em nome de MITRA DIOCESANA DE NOSSA SENHORA DA GUIA e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 549, de 03 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica