Lei Complementar nº 1, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/02/2021
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
"Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, altera a Lei Municipal N°105/2001 e das Outras Providências’’.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica