Lei nº 77, de 23 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
1998
Data
23/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1998
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VARJÃO DE MINAS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Vigilência Sanitária
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica