Lei nº 83, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
83
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Código
- IPTU
- ISSQN
- Multas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 147, de 19 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica