Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À TERCEIRO PARA ATENDER INTERESSE PARTICULAR, À TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO E DISPENSADA A LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À TERCEIRO PARA ATENDER INTERESSE PARTICULAR, À TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO E DISPENSADA A LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS