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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 128, de 28 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

128

Ano

2001

Data

28/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2001

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

128_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI N° 106-01 DE 09-03-2001

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acrescenta artigo
  • Altera Lei
  • Lotemento
  • Perímetro e Logradouros

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 106, de 09 de março de 2001
Norma correlata  Lei nº 112, de 13 de junho de 2001
Norma correlata  Lei nº 118, de 06 de setembro de 2001
Norma correlata  Lei nº 143, de 20 de setembro de 2002
 

Anexos Norma Jurídica



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