Lei nº 296, de 23 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
2009
Data
23/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2009
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto
- Plano
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 294, de 23 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 419, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica