Lei nº 419, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Cargos
- Estatuto
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Altera o(a)
Lei nº 296, de 23 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica