Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2009
Data
09/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2009
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 175 DE 08 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Diárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 175, de 08 de maio de 2003
Norma correlata
Lei nº 374, de 10 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 393, de 01 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 537, de 16 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica