Lei nº 393, de 01 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
2013
Data
01/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES SECRETÁRIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Tutelar
- Diárias
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 175, de 08 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 434, de 11 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 537, de 16 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica