Lei nº 539, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ VALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 338, de 20 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica