Lei nº 404, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONFISSÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPREVAM
- Parcelamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Norma correlata
Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica