Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
525
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2017
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Indexação
Observação
Assuntos
- IPREVAM
- Parcelamento
Normas Relacionadas
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica