Lei nº 131, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2002
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Cargos
- Controle Interno
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 104, de 09 de março de 2001
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Norma correlata
Lei nº 149, de 19 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica