SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, altera a Lei Municipal N°105/2001 e das Outras Providências’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento à Cultura do Município de Varjão de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a Doação de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal a pessoas de baixa renda que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o sistema de Plantão do Cargo de Técnicos de enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Denomina vias públicas do Bairro Campo Belo II, no município de Varjão de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 106 de 01 de Março de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 106, de 09 de março de 2001
Lei nº 589, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal da Creche Proinfância, situada no bairro Campo Belo II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Alteração do Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei Municipal N° 35 de 04 de agosto de 1997 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 35, de 04 de agosto de 1997
Lei nº 586, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre nomeação da Feira Livre de Produtores Rurais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter públicos que especifica para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Varjão de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao Exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre à Promoção de Circo Itinerante e da Família Circense no Município de Varjão de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Varjão de Minas; reestrutura o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 13 de julho de 2020 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Varjão de Minas para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 21 de maio de 2020 Ementa: Denomina a usina de Reciclagem de nosso Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 19 de maio de 2020 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao Exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 09 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 09 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a criação dos cargos de Gerente de Atenção Primaria, Técnico em enfermagem, Psicólogo e Técnico em informatica no Município de Varjão de Minas e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre alterações na forma de funcionamento do poder legislativo de Varjão de Minas em virtude da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência da festividade de Carnaval, que especifica e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe obre o luto pelo falecimento do senhor Sebastião Mozart da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste de Salários e Vencimento em relação aos cargos, funções, contratos temporários, empregos públicos e subsídios dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Varjão de Minas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varjão de Minas - IPREVAM, dos Conselheiras Tutelares; aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo; aos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais Vereadores integrantes do Poder Legislativo; aos proventos e pensões dos Servidores, funcionários públicos inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido deferidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos, e, ainda aos proventos e pensões dos servidores, funcionários públicos inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 33 e 35 da Lei Municipal n° 296 de 23 de fevereiro de 2009 (Plano de Carreira de Magistério), altera o anexo II, da Lei Municipal n°105 de 09 de março de 2001 com alteração posterior pela Lei Municipal n° 484 de 01 de julho de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre luto pelo falecimento do senhor Divino Moreira Valentim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Varjão de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 04 de janeiro de 2020 Ementa: Denomina os nomes das ruas do Bairro Residencial Dona Neca em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 04 de janeiro de 2020 Ementa: Denomina os nomes das ruas do Bairro Belvedere em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período das festividades do Natal, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Varjão de Minas -MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao Exercício de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o abono provisório aos profissionais do magistério, da Rede Municipal de Ensino, que recebem com os 60% dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Varjão de Minas/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 068, de 12 de março de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Estabelece sobre as taxas de licenciamento ambiental, fiscalização, penalidades no Município de Varjão de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Cria a gratificação por desempenho na Atenção Primária á Saúde no Município de Varjão de Minas e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de carácter público que especifica para o exercício de 2020, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a Associação Quilombola Tia Nida e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 23 de outubro de 2019 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Varjão de Minas para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre Luto pelo falecimento da senhora Carolina Calixto Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre feriado Municipal em louvor a Nossa Senhora da Guia, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período de festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia na comunidade de Andrequicé, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 31 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre luto pelo falecimento do Senhor Geraldo Jack. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 25 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 25 de junho de 2019 Ementa: Altera o Artigo 1°, caput, da Lei Municipal n° 425 de 25 de julho de 2013, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 425, de 25 de julho de 2013
Lei nº 562, de 25 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n°409 de 17 abril de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 25 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a realização parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 25 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal de Varjão de Minas/MG – REFIS 2019 – e autoriza o desconto e parcelamento de dívidas, de natureza tributária ou não tributária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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