Lei nº 134, de 03 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
2002
Data
03/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2002
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 092-99, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- IPREVAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 92, de 13 de outubro de 1999
Norma correlata
Lei nº 99, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 119, de 28 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 180, de 07 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica