Lei nº 99, de 19 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2000
Data
19/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2000
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 092-1999 (CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS - IPREVAM),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- IPREVAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 92, de 13 de outubro de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 119, de 28 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 134, de 03 de abril de 2002
Norma correlata
Lei nº 180, de 07 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica