Lei nº 180, de 07 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
2003
Data
07/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2003
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 092-99, DE 13 DE OUTUBRO 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- IPREVAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 92, de 13 de outubro de 1999
Norma correlata
Lei nº 99, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 119, de 28 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 134, de 03 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica