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POR 23/2017 - Portaria Legislativa
Ementa: ALTERA PORTARIA 09/2017
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
Ederdinê Ferreira da Silva - Presidente ]
Texto Original
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POR 24/2017 - Portaria Legislativa
Ementa: EXONERA PESSOA DA FUNÇÃO QUE IDENTIFICA
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Ederdinê Ferreira da Silva - Presidente ]
Texto Original
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Ederdinê Ferreira da Silva - Presidente ]
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA O ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJUR
Status: Distribuída à Assessoria Jurídica para Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 7° E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 484 DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 330, DE 10 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor para adequações no texto do projeto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AMBULANTES NO PERÍMETRO URBANO DE VARJÃO DE MINAS/MG
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO LAR VICENTINO VALDEMAR BERTOLDO TRIGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N 105, DE 9 DE MARÇO DE 2001, ALTERANDO VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor para adequação
Texto Original
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivada por ter recebido parecer contrário de todas as comissões quanto ao mérito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO LOGÍSTICO AS FESTIVIDADES CULTURAIS DE ANDREQUICÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS QUE O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS POSSUI JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREVAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2018 ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 105, DE 9 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 455, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS - IPREVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES SECRETÁRIOS PREFEITOS E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: CPLJRAD - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS
Status: Devolvido da Assessoria Jurídica com Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2017
Última Ação: Com parecer favorável da Assessoria Jurídica
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI 395 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Devolvido da Assessoria Jurídica com Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Antônio Pedro Montezuma Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 E A RESOLUÇÃO N.° 49, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Autor:
Ederdinê Ferreira da Silva - Presidente ]
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2015
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
CPFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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