SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 337, de 25 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°105, DE 9 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 336, de 05 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 313, de 21 de julho de 2009
Lei nº 335, de 05 de agosto de 2010 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 111, de 14 de maio de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 328, de 12 de abril de 2010
Resolução nº 23, de 03 de agosto de 2010 Ementa: APROVA COM RESSALVAS A$ CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 10 de junho de 2010 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 333, de 10 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 332, de 10 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 08 de junho de 2010 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 08 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 10 de maio de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006 Norma correlata Lei nº 257, de 11 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 329, de 10 de maio de 2010
Lei nº 330, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 10 de maio de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006 Norma correlata Lei nº 257, de 11 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 331, de 10 de maio de 2010
Lei nº 328, de 12 de abril de 2010 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 111, de 14 de maio de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 335, de 05 de agosto de 2010
Lei nº 327, de 12 de abril de 2010 Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 402, de 22 de março de 2013
Lei nº 326, de 09 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI N° 323, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 323, de 17 de dezembro de 2009
Lei nº 325, de 03 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 322, de 17 de dezembro de 2009
Lei nº 324, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 326, de 09 de abril de 2010
Lei nº 322, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 325, de 03 de fevereiro de 2010
Lei nº 321, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 385, de 28 de fevereiro de 2013
Lei nº 320, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DESAFETA ÁREA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N° 175 DE 08 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 175, de 08 de maio de 2003 Norma correlata Lei nº 374, de 10 de janeiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 393, de 01 de março de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 537, de 16 de fevereiro de 2018
Lei nº 317, de 09 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 06 de outubro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 10 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO CENTRO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 04 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18.301, de 22 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VARJÃO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 21 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 24 de novembro de 2008 Norma correlata Lei nº 305, de 17 de abril de 2009
Lei nº 313, de 21 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 336, de 05 de agosto de 2010
Lei nº 18.245, de 02 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE VARJÃO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 16 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 110, de 14 de maio de 2001 Norma correlata Lei nº 114, de 03 de julho de 2001 Norma correlata Lei nº 149, de 19 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei nº 167, de 08 de maio de 2003 Norma correlata Lei nº 195, de 11 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 247, de 04 de maio de 2007 Norma correlata Lei nº 272, de 02 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 369, de 02 de janeiro de 2013 Norma correlata Lei nº 372, de 10 de janeiro de 2013
Lei nº 311, de 16 de junho de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 234, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 234, de 07 de agosto de 2006
Lei nº 310, de 16 de junho de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 221, de 29 de novembro de 2005
Lei nº 309, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD - VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 16 de junho de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 16 de junho de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 16 de junho de 2009 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 17 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 287, de 24 de novembro de 2008 Norma correlata Lei nº 314, de 21 de julho de 2009
Lei nº 304, de 17 de abril de 2009 Ementa: EXTINGUE OS CARGOS DE TELEFONISTA DE OS, CRIADOS PELA LEI N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 303, de 17 de abril de 2009 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 17 de abril de 2009 Ementa: REGULAMENTA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N.° 280, DE 11 DE JULHO DE 2008 E ANEXO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.° 287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Texto Original	Norma correlata Lei nº 280, de 11 de julho de 2008 Altera o(a) Lei nº 287, de 24 de novembro de 2008
Lei nº 301, de 17 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 09 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 09 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 23 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 294, de 23 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 419, de 01 de julho de 2013
Lei nº 299, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 11 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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