SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 433, de 11 de setembro de 2013 Ementa: TRANSFORMA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 105-01 E ALTERAÇÕES EM ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Resolução nº 41, de 27 de agosto de 2013 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 426, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 426, de 25 de julho de 2013 Norma correlata Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Lei nº 430, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA IA EXPOAGRO VARJÃO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIOS E REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 09 de agosto de 2013 Ementa: EXTINGUE CARGO QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 105-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 427, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA FINS DE DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA PARA O OBJETIVO QUE SE APONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 25 de julho de 2013 Ementa: REFORMULA A CONFISSÃO E PARCELAMENDO DE DÉBITOS FIRMANDOS AO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS JUNTO AO IPREVAM Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 404, de 22 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013 Norma correlata Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013 Norma correlata Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017
Lei nº 425, de 25 de julho de 2013 Ementa: CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 105-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 563, de 25 de junho de 2019
Lei nº 424, de 25 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 10 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 368, de 02 de janeiro de 2013
Lei nº 422, de 10 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 368, de 02 de janeiro de 2013
Lei nº 421, de 10 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 09 de julho de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 09 de julho de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 01 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 368, de 02 de janeiro de 2013
Lei nº 419, de 01 de julho de 2013 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 296, de 23 de fevereiro de 2009
Lei nº 418, de 01 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 03 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA O PAIOLÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 03 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FORO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 03 de junho de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA FINS DE DOAÇÃO E O USO DE BEM MÓVEL PELA ENTIDADE PARA O OBJETIVO QUE SE APONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 03 de junho de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 03 de junho de 2013 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL DE N 104 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 104, de 09 de março de 2001
Lei nº 412, de 03 de junho de 2013 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N 068 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Lei nº 411, de 03 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO E O TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 03 de junho de 2013 Ementa: REVOGA O DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL DE N 377 DE 10 JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 377, de 10 de janeiro de 2013
Lei nº 407, de 27 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N 105 DE 2001 E ALTERAÇÕES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 409, de 17 de abril de 2013 Ementa: ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 46, de 11 de novembro de 1997
Lei nº 408, de 17 de abril de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO TUTELAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N 166 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 166, de 08 de maio de 2003
Lei nº 404, de 22 de março de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE A CONFISSÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 426, de 25 de julho de 2013 Norma correlata Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017
Lei nº 403, de 22 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 105 DE 2001 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 402, de 22 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 327 DE 12 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 327, de 12 de abril de 2010
Lei nº 401, de 22 de março de 2013 Ementa: CONVALIDA A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA FINS DE DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 22 de março de 2013 Ementa: DENOMINA TELECENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 22 de março de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 384 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 234, de 07 de agosto de 2006 Altera o(a) Lei nº 384, de 10 de janeiro de 2013
Resolução nº 38, de 18 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 04 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 105 DE 09 DE MARÇO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 397, de 01 de março de 2013 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A PESSOAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 01 de março de 2013 Ementa: REMANEJA VEICULO OFICIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ENTRE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 01 de março de 2013 Ementa: CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N 105 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 393, de 01 de março de 2013 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES SECRETÁRIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 175, de 08 de maio de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 434, de 11 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 537, de 16 de fevereiro de 2018
Lei nº 392, de 01 de março de 2013 Ementa: L392- REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE CARGO DE MÉDICO DE PSF CRIADO POR LEI MUNICIPAL N 105 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 389, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COMA PESSOA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 385, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 321 DE 2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÓPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 321, de 17 de dezembro de 2009

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