SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 37, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 53, de 02 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 54, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 56, de 07 de março de 2017
Lei nº 384, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 234, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.622, DE 07 DE JUNHO DE 1993, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 12317/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 234, de 07 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 399, de 22 de março de 2013
Lei nº 383, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSO PROVENIENTES DA VENDA DE MATERIAL RECICLÁVEL DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: LIMITA APLICAÇÃO AEREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM AREAS POVOADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 379, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: -ALTERA LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 378, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 350, de 08 de outubro de 2011
Lei nº 377, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 410, de 03 de junho de 2013
Lei nº 376, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 105/01 E CRIA 01(UMA) VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 375, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARJÃO DE MINAS, ALTERA A LEI N° 175, DE 08 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 175, de 08 de maio de 2003 Norma correlata Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009
Lei nº 373, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 114, de 03 de julho de 2001 Norma correlata Lei nº 149, de 19 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei nº 167, de 08 de maio de 2003 Norma correlata Lei nº 195, de 11 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 247, de 04 de maio de 2007 Norma correlata Lei nº 272, de 02 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 312, de 16 de junho de 2009 Norma correlata Lei nº 369, de 02 de janeiro de 2013
Lei nº 371, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 110, de 14 de maio de 2001 Norma correlata Lei nº 114, de 03 de julho de 2001 Norma correlata Lei nº 149, de 19 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei nº 167, de 08 de maio de 2003 Norma correlata Lei nº 195, de 11 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 247, de 04 de maio de 2007 Norma correlata Lei nº 272, de 02 de abril de 2008 Norma correlata Lei nº 312, de 16 de junho de 2009 Norma correlata Lei nº 372, de 10 de janeiro de 2013
Lei nº 368, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 420, de 01 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 422, de 10 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 423, de 10 de julho de 2013
Lei nº 366, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR SESSENTA DIAS, DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI N° 068/1998, ALTERA ARTIGO 34 DA LEI Nº 237/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 68, de 12 de março de 1998 Altera o(a) Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 482, de 16 de junho de 2015
Resolução nº 36, de 20 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 04 de setembro de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 31 de agosto de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 05 de julho de 2012 Ementa: CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO EM INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 362, de 19 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 350, de 08 de outubro de 2011
Resolução nº 33, de 05 de junho de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 08 de maio de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 06 de março de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: ADEQUA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS QUE ESPECIFICA, AO PISO NACIONAL PRECONIZADO DA LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 360, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 13 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE MÉDICO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Altera o(a) Lei nº 234, de 07 de agosto de 2006
Lei nº 351, de 08 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 31 de outubro de 2011 Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AMBULANTES NO PERÍMETRO URBANO DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 44, de 24 de outubro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 518, de 12 de junho de 2017
Lei nº 347, de 31 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 08 de outubro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 362, de 19 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 378, de 10 de janeiro de 2013
Resolução nº 29, de 06 de setembro de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 02 de agosto de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 20 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Resolução nº 27, de 03 de maio de 2011 Ementa: ALTERA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES CONFORME REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 08 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 15 de março de 2011 Ementa: ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA EQUIPARÁ-LO AO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 343, de 15 de março de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 439, de 18 de outubro de 2013
Lei nº 342, de 15 de março de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 341, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 341, de 23 de novembro de 2010
Resolução nº 26, de 01 de março de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 007-2004 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 23 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 342, de 15 de março de 2011
Lei nº 340, de 23 de novembro de 2010 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 09 de novembro de 2010 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 20 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 105, DE 9 DE MARÇO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 338, de 20 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 507, de 15 de setembro de 2016 Reeditada pelo(a) Lei nº 539, de 14 de maio de 2018

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