SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 07 de junho de 2019 Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 549 de 03 outubro de 2018 que autoriza a permuta de imóveis do patrimônio Público Municipal por imóvel particular em nome de MITRA DIOCESANA DE NOSSA SENHORA DA GUIA e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 549, de 03 de outubro de 2018
Lei nº 558, de 07 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no âmbito do Município de Varjão de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 07 de junho de 2019 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a laboração do orçamento do município para o exercício de 2020 e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 03 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação do incinso XVII, parte final, do art. 2°, acrescentam os parágrafos 1° e 2°, ao artigo 3°; acrescentam os artigos 15, 16 e 17, á Lei n° 208 de 23 de junho de 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 208, de 23 de junho de 2005
Lei nº 555, de 17 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período da Sexta-feira da Paixão que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre luto pelo falecimento do senhor Geraldo Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de abril de 2019 Ementa: Nomeia Membros da Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Varjão de Minas e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 02 de abril de 2019 Ementa: Adequá Resolução n° 37, de 04 de fevereiro de 2013, alterando forma de contratação e remuneração e estipulando forma de cumprimento de atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre Luto pelo Falecimento do Senhor Geraldo José Paranhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 14 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o SUAS - Sistema único de Assistência Social do Município de Varjão de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Varjão de Minas com o IPREVAM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Varjão de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para quadriênio de 2018/2021 e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2019, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Varjão de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a permuta de imóveis do patrimônios público municipal por imóvel particular em nome de MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 559, de 07 de junho de 2019
Lei nº 548, de 17 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o excecutivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de biomédico, criado pela Lei n° 406/2013, altera o anexo II da Lei Municipal n° 105/2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 406, de 03 de abril de 2014
Lei nº 547, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Altera Lei Municipal n°242, de 11 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 242, de 11 de dezembro de 2006
Lei nº 545, de 11 de junho de 2018 Ementa: "Estabelecer Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 11 de junho de 2018 Ementa: Denomina Vias Públicas do Residencial Flamboyant, no Município de Varjão de Minas e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 14 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 14 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 14 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS BANCOS DE JARDIM LIXEIRAS BEM COMO QUALQUER EQUIPAMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA POR PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS COM ENCARGO DE DAR PUBLICIDADE AO NOME DOS DOADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESIGNADOS PARA A CONDUÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 14 de maio de 2018 Ementa: DÁ VALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 338, de 20 de outubro de 2010
Lei nº 538, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES, SECRETÁRIOS, PREFEITOS E VICE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 175, de 08 de maio de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 318, de 09 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 393, de 01 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 434, de 11 de setembro de 2013
Lei nº 536, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Resolução nº 58, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE VARJÃO DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 510, de 29 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei nº 522, de 11 de julho de 2017
Lei nº 534, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS IPREVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 09 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 455, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 455, de 19 de março de 2014
Lei nº 530, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 105, DE 9 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Lei nº 529, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2018 ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 09 de outubro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 09 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREVAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Texto Original	Norma correlata Lei nº 404, de 22 de março de 2013 Norma correlata Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Resolução nº 57, de 01 de agosto de 2017 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 31 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS QUE O MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS POSSUI JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 11 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO LOGÍSTICO AS FESTIVIDADES CULTURAIS DE ANDREQUICÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 485, de 28 de julho de 2015
Lei nº 522, de 11 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 510, de 29 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei nº 535, de 06 de dezembro de 2017
Lei nº 521, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 11 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO LAR VICENTINO VALDEMAR BERTOLDO TRIGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 455, de 19 de março de 2014
Lei nº 519, de 11 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 455, de 19 de março de 2014
Lei nº 518, de 12 de junho de 2017 Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AMBULANTES NO PERÍMETRO URBANO DE VARJÃO DE MINAS/MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 348, de 31 de outubro de 2011

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