SAPL - Câmara Municipal de Varjão de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 67, de 19 de março de 1998 Ementa: DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 12 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 94, de 25 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 271, de 02 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 346, de 20 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 366, de 02 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 412, de 03 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 440, de 18 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 464, de 21 de novembro de 2014
Lei nº 66, de 12 de março de 1998 Ementa: INSERE AO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 12 de março de 1998 Ementa: L065-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 51, de 02 de dezembro de 1997 Norma correlata Lei nº 75, de 17 de agosto de 1998 Norma correlata Lei nº 80, de 01 de dezembro de 1998
Lei nº 64, de 12 de março de 1998 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 12 de março de 1998 Ementa: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJÃO DE MINAS - MG, O REGIME DE PROGRESSÃO CONTINUADA NO ENSINO FUNDAMENTAL, ORGANIZADO EM DOIS CICLOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 12 de março de 1998 Ementa: RATIFICA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1997 QUE PASSARAM EMPENHADAS COMO RESTOS A PAGAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 10 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 30 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER EMPRÉSTIMO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- BEMGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: PRORROGA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 21, de 06 de maio de 1997
Lei nº 58, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA KOMBI (USADA) PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VARJÃO DE MINAS - CDC-VM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 111, de 14 de maio de 2001
Lei nº 53, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSERVAÇÃO DA MESMA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 33, de 04 de agosto de 1997
Lei nº 52, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 65, de 12 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 75, de 17 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 80, de 01 de dezembro de 1998
Lei nº 50, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 1998-2001 Texto Original	Norma correlata Lei nº 81, de 01 de dezembro de 1998
Lei nº 49, de 11 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 82, de 24 de dezembro de 1998
Lei nº 48, de 11 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 11 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE PATOS DE MINAS LTDA. - CREDIPATOS, A FAZER OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA MUNICIPALIDADE DE VARJÃO DE MINAS - MG, E A PRESTAR SERVIÇOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 11 de novembro de 1997 Ementa: DESCREVE PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 409, de 17 de abril de 2013
Resolução nº 15, de 07 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA APRESENTAR PARECER DE LEGALIDADE E MÉRITO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE EQUIPAMENTOS DOADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 04 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 24 de outubro de 1997 Ementa: IMPEDE INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, TEMPORÁRIO OU SIMILAR, NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA JOVINO MARIANO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 348, de 31 de outubro de 2011
Lei nº 43, de 10 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 10 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIO DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 25 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE DE VARJÃO DE MINAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 25 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA SECA (AMOLASE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 25 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS (APRSD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 23 de setembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de setembro de 1997 Ementa: OFICIALIZA COMO INSTRUMENTO DE PUBUCAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS DESTA CASA, O QUADRO AFIXADO NA PAREDE FRONTAL DESTA SALA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 23 de setembro de 1997 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N 009-97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 09 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, QUE ATUAM NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 09 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 09 de setembro de 1997 Ementa: L036-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 04 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 587, de 13 de outubro de 2020
Lei nº 34, de 04 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 150, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 33, de 04 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 53, de 09 de dezembro de 1997
Lei nº 32, de 04 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COMPRAR UM CAMINHÃO BASCULANTE (USADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 04 de agosto de 1997 Ementa: L031-AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CAMPO DE FUTEBOL E LOTEAMENTO NA COMUNIDADE DE CORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de julho de 1997 Ementa: TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 09 de julho de 1997 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 205, de 23 de junho de 2005
Lei nº 30, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 260, de 20 de setembro de 2007
Lei nº 29, de 27 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A APAE DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de junho de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CAMBRA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 17 de junho de 1997 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 145, de 31 de outubro de 2002

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